sábado, 24 de setembro de 2016

A ingenuidade petista e o partidarismo da República de Curitiba


Foto – Os esquemas de corrupção envolvendo a figura do ex-presidente Lula, de acordo com Deltan Dallagnol.
O ex-presidente da República, Luiz Ignácio Lula da Silva, foi denunciado no dia 14 de setembro de 2016 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do Ministério Público Federal e acusado pelo procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, de ser o “comandante máximo dos crimes de corrupção na Petrobrás”, que incluiriam, entre outras coisas, sua participação no petrolão e classificou tal esquema de “propinocracia”. Lula, sua esposa e ex-primeira dama Marisa Letícia, Paulo Okamoto (presidente do Instituto Lula), José Aldemário Pinheiro (ex-presidente da OAS), Agenor Franklin Magalhães Medeiros (ex-executivo da OAS), Fábio Hori Yonamine (ex-presidente da OAS Investimentos), Roberto Moreira Ferreira e Paulo Roberto Valente Gordilho (funcionários da OAS) foram denunciados formalmente pela Lava Jato. O que falar a respeito das últimas ações da República de Curitiba?
Primeiro de tudo, uma pirotecnia barata e de quinta categoria para baixo, feita com o intuito de gerar notícias de teor sensacionalista para a grande mídia (com a qual a República de Curitiba, em seu esforço de guerra jurídico-policial-midiática contra o Partido dos Trabalhadores, é mancomunada) e acima de tudo desgastar a imagem pública de Lula de forma a torna-lo inelegível para o pleito presidencial de 2018 (quer seja através de sua prisão e/ou da invalidação de sua candidatura o tornando ficha suja). Como já dito anteriormente, Lula e os petistas (os quais pelo que seus pronunciamentos nos sugerem não se dão conta disso) perderam toda a utilidade que tinham para a classe dominante nacional e agora estão sendo descartados como se fossem peões de um jogo de xadrez. Em outras palavras, são cartas queimadas. Agora, ante a nova conjuntura econômica internacional de crise, a classe dominante nacional, do alto de sua típica voracidade pelos lucros de seus negócios e seu reacionarismo, não quer mais Lula ou Dilma como gerentes do Estado burguês brasileiro, e sim seus representantes-puro sangue ocupando a cadeira presidencial no Palácio do Planalto, os quais não terão o menor pudor em levar adiante as políticas de arrocho e retirada de direitos trabalhistas que seus patrões desejam (algo que o PT já fazia, diga-se de passagem, mas não na intensidade e na velocidade que eles queriam). Em outras palavras, eles querem que um político de um partido de corte elitista como o PSDB ou o PMDB e não de um partido de corte popular como o PT ocupe a cadeira presidencial no Palácio do Planalto gerenciando o Estado burguês brasileiro em seu nome.
E o pior de tudo é ver alguns petistas, como no caso de um vídeo postado na página do Facebook da senadora gaúcha Gleisi Hoffmann, demonstrando espanto e surpresa por causa da atuação extremamente partidária dos juízes e promotores da República de Curitiba. Sendo que em realidade o tribunal, enquanto instituição, sempre teve um fortíssimo caráter classista e partidário em favor das elites (como já foi abordado no artigo “Escola sem Partido – do que se trata? Parte 4”). O que a ação dos promotores paranaenses tem feito desde o início da Operação Lava Jato é nada mais que escancarar tal fato a todos nós. E são os mesmos petistas que nomearam 10 dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do alto de seu republicanismo nunca ousaram tocar na carreira do judiciário. Isso para não falar do fato de que em momento algum eles se dão conta, entre outras coisas, do fato de que a democracia vigente em um país como o Brasil nada mais é que a ditadura de classe enrustida dos grandes capitalistas e que Lula e Dilma, tal como seus antecessores, não passaram de gerentes que administraram o Estado burguês brasileiro em favor da classe dominante nacional (que por sua vez para fazer valer seus interesses de classe e manter seu status quo privilegiado não tem o menor pudor em se valer dos mais baixos expedientes, incluindo a instauração de um regime de exceção como o que foi feito em 1964, retirar direitos do povo, forjar as mais absurdas e fantasiosas acusações contra seus adversários e assim promover uma espécie de virada de mesa no jogo político nacional ou mesmo virar a mesa do jogo democrático).
E segundo, sintomático do fato de que a máscara da Operação Lava Jato está gradativamente caindo e revelando ao mundo as reais intenções de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e companhia limitada. O que eles realmente querem não é combater corrupção, e sim inviabilizar o Lula 2018. Impressiona-me muito o fato de muita gente (em especial os coxinhas da classe média que vivem do senso comum que os grandes veículos de comunicação vendem) ver esses juízes e promotores como os salvadores e moralizadores do país. Sendo que em realidade trata-se de pessoas que levam uma vida nababesca, alheia aos problemas dos setores menos abastados da sociedade, cheia de mordomias e que não raro ganham salários superiores a R$ 50 mil (no Paraná há casos de juízes que ganham por mês mais de R$ 100 mil).
Entretanto, tal comportamento da parte da classe média é compreensível. Como disse Marilena Chauí em seus pronunciamentos a respeito da classe média, essa vive um drama: ao mesmo tempo sonha em tornar parte da classe dominante e morre de medo de se tornar proletária. E o que a professora e ideóloga petista (figura essa com a qual não nutro grande simpatia) quer dizer com isso? Que a classe média (que não raro pensa que é rica só porque tem um ou dois carros e um apartamento ou uma casa em um bairro nobre da cidade onde vive) quer é se misturar com a alta sociedade (assim como poder desfrutar de um padrão de consumo from United States), e não com aqueles que eles consideram como a ralé da sociedade. Ou seja, aquilo que eu chamo de Complexo de Dona Florinda (a mesma Dona Florinda que depois que seu marido veio a falecer passou a ter que morar em um cortiço. Em outras palavras, se proletarizou). Dai que vem a ojeriza e o ranço da classe média para com as políticas sociais dos governos petistas, a inclusão social dela decorrente (por mais limitadas que tenham sido) e o incômodo com o fato de ter que passar a dividir espaços com essa gente, as quais olham de forma tão ou mais esnobe quanto a Dona Florinda olhava o Seu Madruga, a Chiquinha, o Chaves[1], a Dona Clotilde ou qualquer outro morador do cortiço onde ela vivia junto com seu filho Kiko. E esses juízes, representantes da classe dominante com a qual essa gente se identifica e tanto quer se misturar e se tornar parte, ao atacar o partido que promoveu a inclusão dessa gente toda acabam naturalmente recebendo todo o apoio desses elementos.
Além disso, também é sintomático da dupla moral da República Curitiba. Lula está sendo investigado por causa de um tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia. Isso ao mesmo tempo em que eles fecham os olhos para imóveis como o apartamento de Fernando Henrique Cardoso na Avenue Foch em Paris (avaliado em cerca de R$ 11 milhões). Certamente para Moro e sua trupe tal imóvel “não vem ao caso”. E, se eles fazem tanta questão de investigar o Lula (que mesmo sendo o “chefão” de que os promotores da República de Curitiba pensam, conseguiu não mais que um tríplex no Guarujá e míseros R$ 4 milhões em propina), por que não investigar também, por exemplo, o José Serra, que segundo o livro “A Privataria Tucana” foi o cérebro das privatizações do governo FHC? O mesmo José Serra que hoje é o ministro das relações exteriores do governo Temer e que certamente será o candidato tucano ao pleito presidencial de 2018. Entre tantos outros casos que aqui poderiam ser listados.
E isso para não falar do fato de que nunca vi Sérgio Moro, Dallagnol e sua trupe fazerem questão de investigar os mais altos níveis da corrupção brasileira, em especial aqueles que anualmente assaltam impunemente o Estado brasileiro através do sistema de multiplicação de dívida. Corrupção essa que é perpetrada não por políticos ou qualquer outro agente do setor público, e sim por agentes do setor privado. Ali é onde está aquilo que Nildo Ouriques chama de a República Rentista e Jessé de Souza de a elite de rapina. Gente da mesma classe dominante que, na condição de máquina de governar[2] do Estado brasileiro, condicionam a política do Estado burguês brasileiro em seu favor e dele fazem seu balcão de negócios particular (parafraseando Marx e Kadaffi ao mesmo tempo). Ou mesmo os super-lucros dos bancos brasileiros e todas as falcatruas com as quais estão envoltas.
Por fim, gostaria de falar sobre mais uma coisa. Nas ruas já vi adesivos estampados em carros dizendo que são favoráveis a autonomia total da Polícia Federal. Em outras palavras, que a PEC 412/2009 seja aprovada. Certamente são pessoas que são favoráveis às ações da República de Curitiba e que tem um ódio visceral ao Lula e seu partido, assim como a todo e qualquer político ou partido de corte popular. O que estamos vendo no Brasil é que o Poder Judiciário está se transformando em um verdadeiro Estado paralelo. Pode fazer o que quiser (incluindo tripudiar e passar por cima de leis e condenar alguém sem provas) que não precisa dar satisfação a ninguém e ainda por cima terá multidões apoiando estas ações. Mal eles sabem o monstro que nascerá caso a PEC 412/2009 venha a ser aprovada. Entretanto, para essa gente isso lhes é conveniente. Afinal, com essa toda autonomia e poder, a Polícia Federal poderá punir sem pudor algum e da forma mais truculenta possível qualquer governante que resolva alterar a ordem social vigente no país e assim ruir de vez com o sonho da classe média de se tornar parte da classe dominante.

Foto – A dupla moral da imprensa e da equipe do juiz Sérgio Moro quanto aos imóveis de Lula de um lado e de outro lado políticos e juízes com os quais ambos os órgãos são ideologicamente mais afinados.
Fontes:
Al-Kadaffi, Muammar. O Livro Verde. Gráfica Renascença: Lisboa, 1984.
A necessária superação da esquerda decorativa. Disponível em: http://iela.ufsc.br/noticia/necessaria-superacao-da-esquerda-decorativa
A Privataria Tucana. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=-9mflDtyue0
Com Paulo Pimenta, Lindbergh Farias e Wadih Damous indo ao encontro de Lula. Disponível em: https://www.facebook.com/gleisi.hoffmann/videos/633075380203052/
“Lula é o comandante máximo do esquema investigado na Operação Lava Jato”, diz procurador. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/09/14/lava-jato-aponta-lula-como-o-comandante-maximo-do-esquema-de-corrupcao.htm
Lula era o “comandante máximo” do esquema da Lava Jato, diz MPF. Disponível em: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/09/mpf-denuncia-lula-marisa-e-mais-seis-na-operacao-lava-jato.html
Marilena Chauí e a classe média paulistana. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ofTcY6dDIRE
Nildo Ouriques – os três níveis da corrupção. Disponível em: https://www.youtube.com/results?search_query=n%C3%ADveis+corrup%C3%A7%C3%A3o
Nildo Ouriques – Tema: Situação da UERJ – manifestação. Disponível em: https://soundcloud.com/programafaixalivre/fl-15092016_2-nildo-ouriques-tema-situacao-da-uerj-manifestacao
Sem provas, mas convicto, Dallagnol é a nova cara do autoritarismo jurídico. Disponível em: http://www.esquerdadiario.com.br/Sem-provas-mas-convicto-Dallagnol-e-a-nova-cara-do-autoritarismo-judiciario


NOTAS:


[1] Don Ramón, La Chilindrina e el Chavo (leia-se “Tchavo”) no original em espanhol, respectivamente.
[2] Conceito utilizado por Muammar al-Kadaffi no Livro Verde para designar o individuo, grupo ou classe social que assume o poder em determinado país e passa a governa-lo de acordo com seus interesses particulares e em prejuízo do resto da população (al-Kadaffi, 1984: 5-6).

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

O feminismo desvirtuando instituições.

Em plena época onde a Terceira-Via ideológico política tenta popularizar nomes e propostas nacionalistas ignoradas pela quase totalidade da população, o nome "Júlio Castilhos" foi repercutido num contexto deletério e absolutamente diferente do que gostariam os que pretendem reavivar a memória de seu legado. Trata-se do caso ocorrido na cidade sulista que leva seu nome, sobre o "promotor que humilhou vítima de estupro".
Diferente do que fizeram a grande maioria das nossas fontes "jornalísticas", vamos no ater diretamente ao relatório da Desembargadora Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, que obtive no link
do Estadão 01, até onde vi o único a disponibilizar o Acórdão em seu inteiro teor, em PDF, no que merece ser elogiado por estar um tanto acima do baixíssimo nível jornalístico geral. Também estou disponibilizando cópia da decisão, na íntegra, em meu próprio site 02.
Vejamos então os fatos básicos, a quase totalidade deles por completo omitidos nas notícias mais populares na internet, com especial e honrosa exceção do jornal Zero Hora 03, que forneceu uma visão mais ampla do ocorrido, com reportagens bem mais detalhadas, e com um enfoque diferente da cobertura da maior parte do restante da mídia.
O QUE DE FATO OCORREU
Em Novembro de 2012 o Conselho Tutelar da comarca de Júlio de Castilhos - RS, município cujo nome remete ao inspirador do Castilhismo 04, descobriu por meio de denúncia anônima que uma jovem de então 12 anos vinha sofrendo abusos sexuais há cerca de ao menos um ano. Grávida, teve acesso ao aborto legal pelo SUS, visto que seria vítima de estupro presumido e com isso implicou seu próprio pai, que já tinha antecedentes de más condutas sexuais com outras moças da família. Formalmente a denúncia foi recebida pela justiça em 05/03/2013, o réu foi autuado por meio de provas testemunhais em 08/09/2014, e teve prisão efetivada em 27/04/2015. 05
Originalmente, o pai havia sido condenado a 27 anos de prisão, mas recorrendo da decisão, a pena foi posteriormente reduzida a 17 anos. No julgamento desse recurso, e em 20/02/2014, o promotor Theodoro Alexandre da Silva Silveira (que tinha como objetivo condenar o réu) foi surpreendido pelo fato de que a principal testemunha de acusação, a própria menor vítima do fato, simplesmente voltou atrás, dizendo que o pai não era realmente o culpado, o que implicaria no fato óbvio de que a justiça condenara um inocente. Pressionada, a jovem alegou que o verdadeiro pai da criança abortada teria sido outro jovem, um namorado da escola, mas se recusou a fornecer o nome.
Alegou também ter se arrependido de ter feito o aborto. O promotor se enfureceu ao ponto do descontrole e proferiu uma série de gravíssimas ofensas e ameaças contra a jovem de então 14 anos, que por algum estranho motivo estava desacompanhada de um responsável.
Como se segue em transcrição de trecho da gravação 06, onde o nome da vítima foi abreviado para 'A.', e 'MP' é abreviatura de Ministério Público, que no caso trata-se do promotor Theodoro em questão.
Juíza: Amanda tem uma acusação aqui contra o J. L. S, ele é teu pai? Diz aqui que entre o mês de janeiro de 2011 até o mês de outubro de 2012, por várias vezes, ele teria te estuprado. Inclusive, tu já foi ouvida e foi autorizado o aborto em relação a isso. Eu queria que tu contasse o que aconteceu, se é verdade isso, como tudo aconteceu, até porque teve uma morte também né, foi autorizado um aborto, que foi feito em Porto Alegre (...) disso.
Vítima:  eu vim aqui eu falei o que aconteceu...
Juíza:  fala mais alto
Vítima:  ...e depois de um tempo eu falei pra mãe e contei pra ela que não tinha acontecido nada disso, que eu acusei ele sem ter feito nada pra mim, por causa que eu fiquei com medo, porque eu tinha ficado grávida e eu não queria a criança, queria prosseguir meus estudos, e aí ele ia ser preso por uma coisa que não fez.
Juíza:  tu tá dizendo que.... pelo Ministério Público
MP: A. tu tá mentindo agora ou tava mentindo antes
Vítima: ... mentindo antes, não agora
MP: tá, assim ó, tu pegou e tu fez, tu já deu um depoimento antes (...), tu fez eu e a juíza autorizar um aborto e agora tu te arrependeu assim? tu pode pra abrir as pernas e dá o rabo pra um cara tu tem maturidade, tu é auto suficiente, e pra assumir uma criança tu não tem? Sabe que tu é uma pessoa de muita sorte Amanda, porque tu é menor de 18, se tu fosse maior de 18 eu ia pedir a tua preventiva agora, pra tu ir lá na FASE, pra te estuprarem lá e fazer tudo o que fazem com um menor de idade lá. Porque tu é criminosa... tu é. (silêncio).... Bah se tu fosse minha filha, não vou nem dizer o que eu faria.... não tem fundamento. Péssima educação teus pais deram pra ti. Péssima educação. Tu não aprendeu nada nessa vida, nada mesmo. Vai ser feito exame de DNA no feto. Não vai dar positivo nesse exame né?..... ou vai?... Vamo A. tu teve coragem de fazer o pior, matou uma criança, agora fica com essa carinha de anjo, de ah... não vou falar nada. Não vai dar positivo esse exame de DNA, vai dar negativo né!? Vai dá o quê nesse exame Amanda?
Vítima: negativo
MP: tá e quem é o pai dessa criança?
Vítima: é um namorado que eu tinha no colégio.
MP: como é o nome desse namorado?
Vítima: ah, isso não vem ao caso agora
MP: como não vem ao caso Amanda? Tu fez a gente matar uma pessoa e agora diz que não vem ao caso, quem tu pensa que tu é...quem é esse cara?
Vítima: eu não quero envolver ele
Juíza:  tu não tem....
MP: tu não tem querer, tu fez a gente matar uma pessoa. Tu vai dizer o nome desse cara. Quem é esse cara?
Vítima: eu não quero responder
MP: tu vai responder em outro processo. Eu vou me esforçar o máximo pra te por na cadeia A. se não for pronunciar o nome desse piá. Tô perdendo até a palavra. Tu vai pro CASE se não der o nome desse piá. Como é o nome desse piá... (silêncio).... vamo A. além de matar uma criança tu é mentirosa? Que papelão heim? Que papelão... só o que falta é aquele exame dar positivo, só o que falta! Agora assim ó, vou me esforçar pra te “ferrá”, pode ter certeza disso, eu não sou teu amigo.
Posteriormente o resultado do exame de DNA feito no feto abortado iria comprovar que este era mesmo do pai da menina, mas na época do julgamento em questão, como fica claro nos autos, tal resultado ainda não era conhecido. Ou seja, a jovem estava de fato mentindo e tentava inocentar o pai, provavelmente, como a própria desembargadora Jucelana deixa claro 07:
...verifica-se que ela negou a prática do estupro na intenção de proteger o ofensor pelos laços familiares que os unem, por se sentir culpada pela prisão dele, por destruir a família, o que se mostra compreensível, tendo em vista a ambivalência sentimental da criança/adolescente, a qual fica dividida entre o amor que sente pelo genitor e a raiva pela violência física ou emocional exercida por ele.
Ademais, não é raro em delitos desta espécie, os próprios parentes atribuírem à vítima a responsabilidade pela desestruturação da família, hipótese em que a criança/adolescente procura se retratar das acusações, visando a restabelecer a unidade familiar antecedente à descoberta dos abusos.
Em seguida a magistrada até mesmo cita as pesquisadoras Maria Helena Mariante Ferreira e Maria Regina Fay de Azambuja autoras de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, e prossegue explicando a situação de precariedade e manipulação por parte da própria familiar, destacando inclusive a mãe, que explicariam sua mudança de depoimento. Concluindo categoricamente que 08:

Destarte, não convence a retratação da vítima, tampouco a negativa de autoria (CD, fl. 207), pois o conjunto probatório é robusto para demonstrar que o réu manteve relações sexuais com a própria filha.
Assim, a retratação terminou desconsiderada, até por ter sido ainda mais nulificada pelo resultado positivo do exame de DNA. O motivo da redução da pena de 27 para 17 anos foi basicamente técnico, como explicado nas páginas 9 a 11 do Relatório, resultando de uma correção de aparente erro nos cálculos de agravantes. No mais, todos os elementos acusatórios foram preservados, e 17 anos num país famoso por sua impunidade e penas leves não é algo a ser desconsiderado.
Por fim, a conduta do Promotor foi severamente repreendida nos autos, tanto pela desembargadora Jucelana quanto especialmente por parecer aditivo do Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, que declara 09:
O que se percebe, em relação ao Dr. Promotor de Justiça, que além de não ter lido atentamente o processo, embora se disponha a participar de feito em que se investiga a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes, não tem conhecimento algum da dinâmica do abuso sexual, bem como confunde os institutos de direito penal, além de desconsiderar toda normativa internacional e nacional, que disciplina a proteção de crianças e adolescentes.
E prossegue então corroborando a visão de que a retratação da vítima obedecia a uma manipulação sentimental que se aproveitou de sua situação de vulnerabilidade. Mais adiante, o desembargador até mesmo reverbera conceitos bastante caros às feministas, ao declarar 10:
Equivocou-se também o Dr. Promotor de Justiça, gravemente, quando referiu à vítima que ela seria uma criminosa, teria matado uma pessoa, como se ela tivesse praticado um homicídio.
O feto humano, embora seja protegido, por institutos de direito civil e penal, ainda não é uma pessoa, o que somente ocorrerá quando vier a nascer, com vida.
O que apesar de estar em desacordo com nossa ordem jurídica que trata sim o feto como pessoa detentora de direito à vida, caso contrário a mera rejeição ao aborto incondicional não faria sentido, termina sendo relevante diante do fato de que neste caso há um excludente de penalidade previsto no código penal. Se o aborto neste caso é um homicídio ou não é uma outra discussão, mas efetivamente o Procurador em questão se excedeu ao ofender a vítima uma vez que seu procedimento foi autorizado pela justiça. O que espero, fique claro, é que há aqui um ponto controverso no qual o desembargador em questão se posiciona de modo bastante favorável ao enfoque feminista e abortista.
E mais declarou o desembargador Daltoé Cezar 11:
Fosse o pai da vítima quem nela provocou a gravidez, o que efetivamente se confirmou, fosse outro homem, qualquer fosse ele, teria a vítima direito a postular o aborto legal, pois tendo ela engravidado aos treze anos de idade, foi vítima de estupro, na forma estabelecida no artigo 217-A do Código Penal.
Portanto, a irresignação apresentada pelo Dr. Promotor de Justiça na solenidade, dizendo que iria “ferrá-la” e não descansaria enquanto ela não dissesse quem a engravidou, e que faria o possível para colocá-la na cadeia, apresentou-se ilegal e inadmissível.
Lembremos, ela, uma menina com quatorze anos quando do depoimento, era vítima de um estupro, concorde o não o Dr. Promotor de Justiça com a figura do aborto legal.
Por fim, conclui impecavelmente o magistrado 12:
Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, no artigo 18, que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Na audiência na qual a vítima foi inquirida, quando se viu ela injuriada, caluniada, ameaçada e constrangida, percebe-se claramente que o seu direito de falar sobre a experiência não observou, em nenhum momento, o dispositivo legal acima referido.
E quando isso tudo se passou na audiência de inquirição da vítima, principalmente pela a ação do Dr. Promotor de Justiça, percebeu-se também que a magistrada que presidiu a solenidade, omitiu-se totalmente, permitindo que isso acontecesse na sua presença.
O desembargador então finaliza fazendo quatro orientações 13, que sintetizo aqui como:
a) encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público para examinar a responsabilidade profissional do Promotor;
b) encaminhar à Corregedoria-Geral da Justiça para examinar a responsabilidade da Magistrada (que pecou por omissão ao não se manifestar diante das ofensas proferidas);
c) " à Procuradoria-Geral da Justiça para examinar a responsabilidade CRIMINAL do Promotor (ofensa do artigo 232 do ECA: ameaça, injúria e calúnia);
d) encaminhar por meio de oficial de justiça que a 7ª Câmara lamenta profundamente a forma como a jovem foi recepcionada pelo sistema de justiça, cabendo indenização pecuniária junto ao Promotor.
A TARDIA DIVULGAÇÃO DO OCORRIDO
Encerrando aqui essa breve exposição, que pode ser conferida ao se examinar na íntegra o Relatório em questão 02, o que temos efetivamente é que um crime de estupro foi reconhecido, levando a prisão do perpetrador, o aborto legal foi autorizado. O recurso do acusado foi em sua essência, negado, e o evidente destempero do procurador do Ministério Público devidamente apontado e já encaminhado para as medidas cabíveis.
Tal atitude, universalmente condenada por TODAS as instâncias e opiniões que se manifestaram, chegou até a ser explicada por alguns órgãos de notícias, como um artigo do Conjur 14 de deixou claro: "O recuo da vítima levou o promotor a adotar a postura condenada pelos desembargadores, acusando a menina de tentar proteger o pai."
Ou, a exemplo da boa reportagem do Jornal Zero Hora 15, a jovem: "...então obteve autorização judicial para fazer um aborto. Depois disso, quando ouvida novamente na Justiça, negou o abuso por parte do pai (supostamente pressionada pela família). Foi isso que causou a irritação do promotor na audiência, ocorrida em 2014."
A simples leitura dos fatos supracitados nos autos, devidamente documentados, mostra que por mais que tenha sido descabida a agressão verbal perpetrada pelo promotor, esta se deu pelo fato deste ter visto AMEAÇADA SUA PRETENSÃO DE CONDENAR O ESTUPRADOR! Bem como do fato de possivelmente TER HAVIDO UMA FALSA ACUSAÇÃO, pois a jovem afirmou claramente que mentira antes, e talvez ainda pior, haver tanto um inocente condenado quanto um culpado à solta. E isso sem contar na implicação dela ter mentido para justificar um aborto ainda que isso fosse completamente desnecessário, visto que teria sido estupro presumido independente de que fosse possível encontrar o culpado ou não.
Tudo isso não justifica, mas explica a reação do Promotor, mesmo que temperada por um viés severamente anti-aborto, assim como a maioria esmagadora da população brasileira, que aparentemente se viu diante de uma situação de perplexidade, de seu ponto de vista, contemplando uma possível severa injustiça associada a impunidade e oportunismo.
Apesar de todo o exposto, dois anos e meio depois, em 31 de Agosto de 2016, o fato finalmente veio a conhecimento público justo por meio deste documento publicado mais de três meses antes, em 05/05/2016, e um caso que envolve aborto, estupro e um rompante de fúria facilmente interpretável como misoginia não teria como não ser irresistível de ser feministicamente explorado.
A DELIBERADA DISTORÇÃO DOS FATOS
E assim, como portais de notícias feministas divulgaram o ocorrido? Retratando fielmente o fato? Apontando a pronta punição do abusador? Demonstrando o uso do direito ao aborto legal? Evidenciando, em conjunto com as infelizes declarações do promotor, a pronta reação dos magistrados em tomar as providências cabíveis para penalizá-lo? Ou, melhor ainda: destacando que sua infeliz postura foi universalmente repreendida, condenada, considerada inaceitável, e está isolada enquanto uma visão deturpada e ignorante dos fatos apresentados?
Claro que não. O pensamento feminista reage dizendo DELIBERADAMENTE que a jovem foi ofendida POR TER SIDO ESTUPRADA E POR TER FEITO O ABORTO! Mais uma "prova" da Cultura de Estupro, do "Machismo" SISTEMÁTICO 16 da sociedade e do Judiciário, do onipresente Patriarcado Opressor!
A Revista Fórum, além de apelar ao estúpido lugar comum de "machismo"17, disse que: "Para o promotor, a garota era culpada pelo caso, teria mentido e ‘facilitado’ o abuso." 18 E se não foi resultado de incompetência e irresponsabilidade, só pode ser canalhice, uma vez que fica claro nos autos que nesse momento a moça já havia confessado ter mentido e o promotor já pensava sob a ótica dela ter engravidado em relação consensual de um namorado que era acobertado!

Aliás, basta observar o registro dos autos originais para notar que algumas reportagens de inegável teor feminista, como o Pragmatismo Político, Fórum, Exame e outros desavergonhados sem o menor pudor em fraudar descaradamente a realidade em nome de sua ideologia psicótica, deliberadamente isolam a citação de forma a alterar o contexto.

Muitos órgãos de imprensa replicaram apenas as partes grifadas do documento, e como se vê as frases imediatamente anteriores às destacadas alteram significativamente o contexto das falas.
Já não bastassem os famigerados fanfics19, onde militantes feministas inventam estórias fajutas com narrativas que corroboram suas visões delirantes de mundo e postam diretamente nas redes sociais relatando falsos crimes que não se dão ao trabalho de denunciar à polícia, ainda temos essa disposição falsária em distorcer completamente os fatos para enquadrar em suas falsificações da realidade.
Não importa que a quase totalidade da sociedade tenha uma postura condenatória claríssima em relação ao estupro, evidente no sistema judiciário, na pronta ação policial, na aprovação popular a punições severas contra estupradores que variam desde o linchamento sumário de suspeitos, frequentemente inocentes, até o endosso a violação corretiva de presos, muitos também inocentes, nas cadeias. Basta um único caso promovido por um psicopata desviante ou mesmo uma citação fora de contexto para declarar que TODA a sociedade é conivente com a inverossímil "Cultura do Estupro". O que evidentemente demanda ONGs, secretarias, delegacias, e dinheiro, muito dinheiro, inclusive público, para abastecer campanhas e políticas absolutamente inúteis ou que até mesmo pioram o problema.
Assim vive o Feminismo fazendo o que faz de melhor, desvirtuar a realidade, insultar as instituições, pessoas e memórias. Uma ideologia nefasta financiada desde o estrangeiro por elites plutocráticas liberais que visam corromper a sociedade, trombeteando na mídia e contribuindo para o completo obscurecimento de pautas efetivamente necessárias. Bem como doutrinas nacionalistas legítimas, como a de Júlio Prates de Castilhos, que verdadeiramente representam a mentalidade do povo brasileiro, e que a partir de agora corre o risco de ter seu nome maculado pela evocação de um ocorrido relatado de forma amplamente fraudulenta e mal intencionada.
Marcus Valerio XR
xr.pro.br
Setembro de 2016
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REFERÊNCIAS
02.       http://xr.pro.br/Ensaios/Aborto/Relatorio_Caso_em_Julio_Castilhos.pdf
04.       O município hoje intitulado assim https://pt.wikipedia.org/wiki/J%C3%BAlio_de_Castilhos_(Rio_Grande_do_Sul) , deriva seu nome de Júlio Prates de Castilhos https://pt.wikipedia.org/wiki/J%C3%BAlio_de_Castilhos , que legou o Castilhismo, https://pt.wikipedia.org/wiki/Castilhismo , doutrina que teve forte influência sobre Getúlio Vargas e se caracterizava por uma visão virtuosista da política, que só poderia ser exercida por homens desinteressados de quaisquer benefícios pessoais diretos, de forte espírito público, e de influência positivista. Uma boa explanação sobre o castilhismo e sobre Júlio de Castilhos pode ser vista em http://pensadordelamancha.blogspot.com.br/2013/10/a-saga-do-castilhismo-no-seio-do-estado.html
05.       Página 3 do Relatório.
06.       Páginas 17 e 18 do Relatório.
07.       Página 5 do Relatório.
08.       Página 6 do Relatório.
09.       Página 19 do Relatório.
10.       Página 20 do Relatório.
11.       Página 21 do Relatório.
12.       Página 22 do Relatório. Grifo conforme original.
13.       Íntegra na Página 23.
16.       Assim o disse, literalmente o http://www.esquerdadiario.com.br/Promotor-do-RS-pra-da-o-rabo-tu-tem-maturidade-E-pra-assumir-crianca-tu-nao-tem
17.       O Que É Machismo? http://xr.pro.br/JULHO2016.HTML#01
18.       http://www.revistaforum.com.br/2016/09/09/vitima-de-estupro-menina-de-14-anos-e-humilhada-por-promotor-durante-audiencia/

19.       Originalmente o termo, que significa fan fiction, "ficção de fã", se refere a estórias originais criadas por apreciadores de certas obras famosas, em geral de Ficção Científica ou Fantasia, que adaptam personagens e ambientações e consagradas em novas narrativas. Nos últimos anos a palavra também passou a designar estórias falsas produzidas por militantes feministas que inventam crimes, em geral de violência contra mulher ou homossexuais, e postam nas redes sociais em busca de compartilhamentos, afim de contaminar a opinião pública com lendas que sirvam de confirmação para suas ideologias. É como inclusive postarem fotos com ferimentos e outras evidências simuladas.

domingo, 4 de setembro de 2016

Recordar é viver, parte 3 - O golpe de Estado na Venezuela em 2002 e como o Comandante Chávez a ele sobreviveu.


Foto – Comandante Hugo Chávez Rafael Frias (1954 – 2013).
Em 11 de abril de 2002, a nascente Venezuela bolivariana foi vítima de um golpe de Estado de caráter civil-militar. Quatro anos antes do evento em questão, fora eleito à presidência da Venezuela o coronel Hugo Chávez Rafael Frías, com 56% dos votos válidos, onde derrotou os políticos tradicionais representantes das elites venezuelanas. A Venezuela, embora um país riquíssimo em petróleo e outros recursos naturais, era ao mesmo tempo um país extremamente miserável socialmente falando, como se fosse uma versão sul-americana das petro-monarquias do Golfo Pérsico. Meia dúzia de famílias dominavam o país, as quais enriqueciam com a atividade petroleira (o principal produto de exportador do país, do qual a economia venezuelana era refém) que comumente faziam suas próprias compras de supermercado não em seu próprio país, e sim em Miami (no que fazia a linha área Caracas-Miami a mais movimentada do mundo). Ao mesmo tempo, a maioria da população vivia na mais extrema miséria. Também não havia preocupação alguma com o desenvolvimento interno do país, a industrialização era mínima e a produção agrícola inexistente, já que a economia venezuelana (que nos anos 1980 e 1990 conheceu os horrores das políticas neoliberais implantadas por presidentes tais como Carlos Andrés Pérez, no que gerou inflação e desemprego para o povo) era praticamente que toda voltada para os países ricos, em especial os EUA.
E é esse mesmo país de miséria e extrema pobreza que a Revista Veja afirmou, ainda durante o governo Chávez, que “A Venezuela era, até o final do século XX, uma exceção na América Latina. Durante quatro décadas, entre 1958 e 1998, o país foi um exemplo de estabilidade política e de democracia no meio de um continente mergulhado em ditaduras militares. Seu relógio político obedecia a um fuso horário diferente do que seus vizinhos”. Logo após o fim desse período, de acordo com o colunista da Veja, teria se iniciado a “ditadura chavista”. Ou seja, uma idealização do período em questão muito distante da realidade.
Pouco após sua eleição à presidência da Venezuela, Hugo Chávez decidiu assumir o controle da petrolífera estatal PDVSA (Petróleos de Venezuela) com seus próprios executivos. Ele afirmava que a renda do petróleo não deveria ser investida para o enriquecimento de uma pequena elite ligada à atividade petroleira, e sim aplicada em investimentos sociais tais como saúde, moradia e transporte. No que acabou enfurecendo muita gente poderosa, que reagiram com um locaute promovido pela Fedecamaras (espécie de equivalente venezuelano da FIESP).
Tudo começou com um protesto diante da PDVSA, pedindo a renúncia de Chávez. Logo em seguida, a oposição, desconhecendo compromisso firmado anteriormente com a polícia local, decidiu marchar com manifestantes até o palácio de Miraflores. Franco-atiradores postados sobre um prédio atiraram na cabeça de manifestantes dos dois lados. Entretanto, Chávez não estava sozinho, pois chavistas cercavam Miraflores. Tal como aconteceu mais recentemente em episódios como o Euromaidan na Ucrânia, a tática da falsa bandeira foi igualmente aplicada no episódio em questão. Através de manipulação descarada de ângulos de câmera por parte das emissoras privadas, culpou-se chavistas pelas mortes causadas pelos disparos de franco-atiradores, no que causou grande comoção internacional. Foi a senha para os rebeldes atacarem o Palácio Miraflores e prenderem Chávez, o levando de helicóptero para a prisão. No lugar de Chávez, foi empossado por um grupo de militares anti-chavistas Pedro Carmona, presidente da Fedecamaras, na presidência da República venezuelana. Os golpistas também dissolveram a Assembléia Nacional, o Supremo Tribunal e a Constituição promulgada em 1999. Entretanto, o golpe durou apenas 47 horas e Hugo Chávez foi reconduzido ao poder dois dias depois.
Em tais acontecimentos, a grande mídia, tal como aconteceu aqui no Brasil nos eventos que levaram ao suicídio de Vargas em 1954, no golpe civil-militar de 1964 que levou a deposição de João Goulart e no golpe lento e silencioso que os governos Lula e Dilma vinham sofrendo desde quando o escândalo do mensalão estourou em 2005 e no Chile no golpe que levou à queda de Salvador Allende em 1973, desempenhou papel importantíssimo. Nas semanas que antecederam o golpe, a mídia privada venezuelana (entre elas a RCTV, que cinco depois teve sua concessão não renovada pelo governo), conferiram ampla cobertura às manifestações anti-Chávez, ao mesmo tempo em que ignoraram as manifestações a favor de Chávez. Em 11 de abril, esses mesmos canais fizeram ampla divulgação e cobertura de mensagens de repúdio a Chávez e a convocação para redirecionar a marcha contrária a Chávez para o Palácio de Miraflores (palácio presidencial da Venezuela), assim como houve uma série maciça de anúncios não-pagos difundidos pela televisão convocando os venezuelanos a participarem da insurreição. Muitos jornalistas chamaram o acontecimento de “golpe da mídia”, afirmando que a mídia privada venezuelana cometeu auto-censura das informações com os golpes e até mesmo sendo os principais promotores.
Após a irrupção do golpe, militares de oposição ocuparam a rede estatal venezuelana de televisão (Venezolana de Televisión), ao mesmo tempo em que rádios e redes comunitárias eram fechadas, no que atrapalhou fortemente a difusão da notícia de que Chávez não tinha renunciado do cargo de presidente, que por sua vez era feita através do boca-a-boca. Graças à cooperação de funcionários do Palácio de Miraflores leais à Chávez, a filha do presidente deposto conseguiu falar com o pai através de um telefonema. Sabendo que Chávez não renunciou, conseguiu entrar em contato com Fidel Castro e em seguida, com a televisão cubana. O procurador-geral da República Venezuelana tentou informar ao público que Chávez não renunciou, convocando uma conferência de imprensa, mas seu pronunciamento foi cortado.
A imprensa venezuelana não informou ao público a respeito das tentativas dos militares contrários ao golpe de retomar o Palácio de Miraflores, a ponto de as quatro maiores redes de televisão pararem de transmitir quaisquer notícias sobre a situação política. Isso ao ponto de a CNN ter se mostrado surpresa com o fato de que a imprensa local não ter dito nada a respeito de que uma importante divisão das Forças Armadas venezuelanas em Maracay havia se rebelado contra o golpe e que a rede estadunidense havia noticiada. As forças chavistas emitiram uma declaração conjunta demandando a “restauração da democracia”, e tal notícia apenas foi divulgada pela CNN. Chávez apenas conseguiu informar à população do que havia ocorrido através da rede de televisão estatal por volta das oito horas da manhã do dia 13 de abril, já restituído à presidência da nação. O envolvimento da imprensa com o golpe foi tamanho que o jornalista Maurice Lemoine, em artigo publicado no Le Monde diplomatique, afirmou que “nunca, mesmo na história latino-americana, a imprensa esteve tão diretamente um golpe” e que “embora as tensões do país pudessem facilmente conduzir a uma guerra civil, a mídia ainda está encorajando diretamente os dissidentes do governo a derrubar o presidente democraticamente eleito – se necessário, pela força”.
E como Hugo Chávez sobreviveu a esse golpe? Primeiro de tudo, chamando o povo para defender seu mandato e através de informações contrabandeadas por motoqueiros e utilização subversiva da Internet. Como resultado, logo após o golpe ser consumado, um levante a favor de Chávez teve lugar em Caracas, que a Polícia Metropolitana tentou suprimir. Outros protestos de partidários do presidente Chávez se seguiram, além de pressão internacional (apenas EUA e Espanha reconheceram o breve governo de Carmona, ao passo que o golpe foi condenado pelos demais países latino-americanos). A Guarda Presidencial pró-Chávez retomou o palácio de Miraflores, sem disparar um tiro, e na manhã de 14 de abril de 2002 Hugo Chávez recuperou a presidência da República Bolivariana da Venezuela. O resto da história todos nós sabemos: Hugo Chávez, depois de reempossado em seu cargo, governou a Venezuela por mais 11 anos até vir a falecer.
E para que falar a respeito desse fato ocorrido há 14 anos? Obviamente, por causa dos eventos que temos visto aqui no Brasil desde no mínimo 2013 e que levaram à patética queda de Dilma Rousseff e do PT, assim como mostrar a diferença qualitativa entre o regime bolivariano da Venezuela de um lado e de outro os governos Lula e Dilma no Brasil em questões como a maneira como que se lida com o elemento reacionário. A começar pelo fato de que enquanto o regime bolivariano não se furtou da luta contra o elemento reacionário em seu país, o mesmo não se verificou com o PT aqui no Brasil. Pelo contrário, os petistas, antes mesmos de assumirem o Palácio do Planalto, abandonaram tal confronto.
Assim sendo, eu não derramo uma única lágrima pela patética queda de Dilma Rousseff e do PT. E muito menos não derramo lágrima alguma pela democracia brasileira como muitos fazem por ai. Pelo contrário, penso eu que essa choradeira pela democracia brasileira é tão ou mais patética quanto a queda de Dilma. Até porque a democracia vigente no Brasil e no Ocidente de modo geral, como já explicado em artigos anteriores, é uma grande e grotesca farsa. Nada mais é que a ditadura de classe enrustida do capital, onde esse faz do Estado seu balcão de negócios de particular (parafraseando Karl Marx), onde essa, na condição de máquina de governar[1], acaba fazendo com que as políticas desse Estado estejam em seu favor acima de tudo, mesmo que a cadeira presidencial venha a ser ocupada por um operário como o Lula. E nisso aqueles que choram pelo destino da democracia ante a queda de Dilma se igualam a Revista Veja quando chora o fato de que depois que Chávez assumiu o poder na Venezuela a democracia acabou na Venezuela. Ou mesmo a figuras como Jair Bolsonaro e seus filhos, que acima de tudo são defensores desse mesmo modelo de democracia burguesa. Como Gilberto Felisberto Vasconcellos disse em seu artigo publicado na edição número 230 da Caros Amigos, “Ao PT bastou a existência de uma democracia capitalista, ficou obcecado com a ditadura entendida como violência física e supressão do parlamento”. Ou seja, aos petistas e a aqueles que choram pelo destino da democracia brasileira jamais lhes passou pela cabeça que uma ditadura pode exercer seu poder de formas mais sutis (e mesmo com instituições funcionando e realizações periódicas de eleições para cargos como presidentes, senadores, governadores, deputados e prefeitos), sem se assumir enquanto tal perante a população.

Foto – “Democracia, descanse em paz (1988 – 2016)”. Imagem postada no Facebook por aqueles que choram pelo destino da democracia brasileira ante o golpe midiático-judiciário desse ano.
O que aqueles que choram pela deposição de Dilma não entendem é que ela, tal como seus antecessores, não passou de uma gestora que administrava o estado burguês em nome da classe dominante nacional. Em momento algum ela e Lula tiveram o poder de fato no Brasil. Enquanto a conciliação de classes foi conveniente para as classes dominantes e o processo de acumulação capitalista, o PT lhes foi extremamente útil. E certamente a essa mesma classe não interessou a queda do PT ainda na época do escândalo do mensalão. Mas agora os tempos são completamente diferentes. Ante os efeitos da crise internacional que chegaram ao Brasil com força principalmente a partir de 2012/2013, as águas mansas da era petista (parafraseando Gilberto Felisberto Vasconcellos) chegaram ao fim. Período esse que simbolicamente foi encerrado com as jornadas de junho de 2013, as quais destruíram o conto de fadas da paz vendido pelos petistas e mostraram ao Brasil que o conflito de classes que o próprio PT anestesiou com sua política social voltou com força. E voltou para ficar, diga-se de passagem. Agora a classe dominante interessa que a cadeira presidencial em Brasília seja ocupada por um legítimo representante seu, ainda mais afinado com seus interesses de classe e que promova os arrochos que ela exige em nome de sua acumulação de capital, ao contrário do PT, que também promoveu essa mesma política, só que não no ritmo que desejava a classe dominante. O mesmo PT que achou que durante esse tempo todo conquistou a simpatia da classe dominante, sendo que nesse tempo todo não passou do idiota útil dessa mesma classe que foi usado até o momento em que lhe foi conveniente. Nunca que um partido de origem popular como o PT seria plenamente aceito pela classe dominante, bem diferente de partidos como o DEM, o PSDB e o PMDB, partidos de elite por excelência e, portanto totalmente afinados com os interesses do poder econômico nacional.
O que as toupeiras que tanto choram pelo destino da democracia brasileira e de Dilma Rousseff precisam entender é que a classe dominante brasileira, do alto de seu pendor escravocrata e seu histórico entreguismo para as grandes potências, para atingir seus objetivos não tem o menor pudor em utilizar-se dos mais baixos e espúrios expedientes. Nem que para isso tenha que recorrer a golpes cívico-militares como em 1964 e um golpe judiciário-midiático como nesse ano, ou mesmo rasgar constituições, destituir presidentes (quer sejam eles eleitos ou não) e ações do tipo. Quem sabe até colocar na presidência do país um sujeito como o Bolsonaro.
E isso para não falar a respeito da diferença de Dilma com governantes de outras partes do mundo tais como o venezuelano Nicolás Maduro e o sírio Bashar al-Assad. O primeiro em seu país enfrenta as dificuldades que a morte de Hugo Chávez inevitavelmente trouxe, incluindo uma guerra econômica promovida pelas elites venezuelanas (em nada diferente daquela aplicada pela elite chilena contra o governo Allende nos anos 1970), terrorismo de Extrema Direita (a exemplo de episódios como as guarimbas de fevereiro de 2014, que resultaram na morte de 40 pessoas e que foram incentivadas pelo ex-prefeito da cidade de Chacao Leopoldo López, no que lhe valeu sua prisão), a difamação midiática internacional promovida por aquilo que o presidente Maduro chama de “eixo Madrid-Bogotá-Miami”, a vergonhosa cobertura que a imprensa comercial venezuelana faz (onde são ocultadas ao público fatos como as manifestações em favor do governo bolivariano) e é claro a pesada ingerência ianque em seu país, interessado no petróleo venezuelano e no realinhamento geopolítico das nações latino-americanas em seu favor (e que conta com seus quintas-colunas dentro do país, a exemplo de figuras como Leopoldo López, Henrique Capriles e Maria Corina Machado). E o segundo, por seu turno, enfrenta há meia década uma terrível guerra civil que começou com os protestos da primavera árabe em 2011 (que em realidade não passou de uma grande revolução colorida) e que já ceifou a vida de milhões de pessoas, luta contra a fina flor do terrorismo islâmico de matiz salafista (entre eles grupos como a Al Qaeda e o Estado Islâmico) e o separatismo curdo, todos eles apoiados por países como Israel, as petro-monarquias do Golfo Pérsico, França, Inglaterra e Estados Unidos. E tal como acontece com a Venezuela, também sofre com a difamação da imprensa internacional. Ou seja, uma barra infinitamente mais pesada que a que Lula e Dilma, que foram alijados do poder por um memorando do Senado brasileiro combinado com uma ação midiático-judiciária que os sangrou como se fosse um touro de tourada desde o mensalão, enfrentaram aqui no Brasil.
O que Dilma Rousseff foi fazer no Senado, para começo de conversa? Certamente esteve lá para ser humilhada por chacais como Ronaldo Caiado, Antônio Anastasia, Magno Malta, Aloysio Nunes e toda a malta golpista que queria a todo custo sua cabeça. O que houve de fato foi um julgamento de cartas marcadas, onde o resultado já estava pré-determinado antes mesmo de começar e que serviu para dar uma aparência legal ao impeachment.  Desde o início do processo ao qual foi submetida, Dilma deveria ter chamado o povo para lutar pela defesa de seu mandato, no que certamente deixaria a malta golpista intimidada. Agora, ante o resultado de um julgamento cujo resultado certamente já estava pré-definido antes mesmo de começar, espero que haja o eclipse da inocência da esquerda brasileira (parafraseando Nildo Ouriques). Pois se continuarmos a insistir na via eleitoral e em políticas de conciliação de classe, o filme dos 13 anos de PT no Palácio do Planalto se repetirá ad eternum. E por fim, queria deixar aqui nossa solidariedade não apenas para com a Venezuela e a Síria, como também a Bolívia, o Equador e a todas as nações que resistem ao cerco do poder anglo-americano e sua estratégia de caos. Assim como o total repúdio ao golpe perpetrado pelo Senado brasileiro.

Foto – Nicolás Maduro e Bashar al-Assad.
Fontes:
Acirrada luta de classes na Venezuela. Disponível em: http://www.iela.ufsc.br/noticia/acirrada-luta-de-classe-na-venezuela
Caros Amigos. Nº 230. São Paulo: Casa Amarela, 2016. Página 9.
Golpe de Estado na Venezuela de 2002. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_de_Estado_na_Venezuela_de_2002
Golpe em 2002 na Venezuela revela o que pode acontecer no Brasil. Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/03/golpe-em-2002-na-venezuela-revela-o-que-pode-acontecer-no-brasil.html
Hugo Chávez narra como fue el golpe de Estado en Venezuela (em espanhol). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=f-zVAfKohqc
Venezuela, que ditadura? Disponível em: http://www.iela.ufsc.br/noticia/venezuela-que-ditadura
Willians Gonçalves – Tema: Eleições na Venezuela. Disponível em: https://soundcloud.com/programafaixalivre/fl-15042013_4-willians-goncalves-tema-eleicao-na-venezuela-1




[1] Termo muito utilizado por Muammar al-Kadaffi no Livro Verde para se referir a determinado grupo ou facção que toma o governo de uma nação e passa a direcionar as políticas em seu favor. Em outras palavras, um governo de facção.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Escola sem Partido - do que se trata? Parte 6


Foto – Logo do Escola sem Partido.
Na primeira parte da série de artigos a respeito do Escola sem Partido, falamos a respeito da ligação entre o crescimento do movimento proposto pelo advogado Miguel Nagib (que existe desde 2004) e a falência político-ideológica do petismo e a onda conservadora que o país vive  no presente momento (a ponto de ter hoje aquilo que muitos chamam de “O Congresso mais conservador desde 1964”). Na segunda parte, falamos sobre a questão econômica envolvida e a repercussão que os comentários de Leandro Karnal sobre o Escola sem Partido teve. Na terceira parte, falamos a respeito da questão do partidarismo da mídia de massa e do Projeto de Lei 5921/2001, de autoria de Luís Carlos Hauly (PSDB-PR), que gerou grande polêmica em 2014, quando a questão da publicidade infantil foi tema do ENEM daquele ano. Na quarta parte, falamos a respeito da questão do partidarismo dos tribunais e da Operação Lava Jato. Na quinta parte, falamos a respeito da questão daquilo que Nildo Ouriques e Waldir Rampinelli Júnior chamam de o sistema de produção mundial de conhecimento. E agora na sexta parte falaremos a respeito da questão do Estado moderno e da democracia.
Em um trecho do Manifesto do Partido Comunista (1848), Karl Marx (o mesmo Marx de que a direita raivosa brasileira em suas periódicas manifestações de rua vive dizendo que deveria ser menos ensinado nas escolas e universidades em detrimento de figuras como Ludwig von Mises – que por sua vez não tem a mesma importância nas ciências sociais que Marx tem) classificou o estado moderno como um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa, que por sua vez o mantem em uma espécie de relação parasitária com o intuito de manter seu controle sobre a sociedade.

Foto – O governo Temer e a atualidade do que Marx disse a respeito do caráter de classe do Estado moderno em o Manifesto do Partido Comunista.
Depois de Marx, outros também perceberam o mesmo caráter não apenas do Estado moderno como também da democracia burguesia moderna. Um deles foi o romeno Corneliu Zelea Codreanu, um dos líderes do movimento de Extrema Direita Guarda de Ferro (Garda de Fier em romeno) no período de 1927 a 1938, que em texto escrito em 1937 afirmou que a democracia, entre outras coisas, “destrói a unidade da nação romena”, “é incapaz de perseverança”, “evita a total responsabilização dos políticos com suas obrigações com a nação”, “não pode governar com autoridade” e, o mais importante de tudo para o tema do presente artigo, “a democracia serve aos grandes negócios”. Codreanu ainda aponta no mesmo texto que a democracia, por requerer amplos fundos para o sistema multipartidário, acaba se tornando uma “serviçal dos grandes financistas internacionais judaicos, que escravizam a democracia tornando-se seus pagadores. Desse modo, o destino de uma nação é colocado nas mãos de um grupo de banqueiros”.

Foto – Corneliu Zelea Codreanu (1899 – 1938) sobre a democracia dos dias de hoje. Crédito: Avante.
Mais recentemente, o escritor português José Saramago e o pensador francês Alain Soral também tocaram nesse assunto. Em discurso proferido em 2008, Saramago disse que a democracia é a única coisa que não se discute nos dias de hoje, que ela é como se fosse uma santa do altar, classificou a democracia atualmente vigente no Ocidente como “sequestrada”, “amputada” e “condicionada” e ainda disse que o poder do cidadão nesse sistema se limita a tirar um governo de que não gosta e em seu lugar colocar outro que talvez venha a gostar. Assim como o fato de quem decide as grandes decisões nesse sistema são organismos como o FMI, a OMC e bancos mundiais, os quais o escritor lusitano classificou como antidemocráticos. “E, portanto, como falar em democracia se aqueles que efetivamente governam o mundo não são eleitos democraticamente pelo povo? Quem é que escolhe os representantes dos países nessas organizações? Os respectivos povos? Não! Onde está então a democracia?”, assim o escritor lusitano e prêmio Nobel de literatura em 1998 concluiu sua fala no discurso em questão.
No vídeo “Porque a política não é a solução”, Alain Soral afirmou que “eu penso que aquilo que chamamos de democracia e que se chama no meu livro de ‘democracia de mercado e opinião’ e quando pensamos bem como é colocada, é o poder dos mais ricos”, um sistema onde o político não consegue fazer política de fato devido aos curtos prazos de que dispõe, já que no prazo de meia década terá que disputar uma eleição e dependendo de seu resultado deixar o cargo que ocupa. Em tal sistema, ainda segundo o pensador francês (o qual em algumas passagens do vídeo se diz antidemocrático), o que se vê é uma compra da opinião pelo mercado, com esta decidindo a eleição em favor do segundo.

Foto – José Saramago sobre a democracia dos dias de hoje.
Marx no século XIX, Codreanu no século XX, Saramago e Soral no século XXI. O que todos eles, cada um seu respectivo tempo, quiseram dizer com tais afirmações? Que o Estado moderno e o sistema democrático que o personifica nos ditos “países livres e democráticos”, tal qual a mídia de massa, os tribunais e o sistema de produção mundial de conhecimento que foram mencionados nos artigos anteriores dessa série, é uma instituição partidária em favor dos grandes capitalistas e seus interesses de classe. Em outras palavras, não é uma entidade abstrata que se encontra acima das classes sociais como muitos ingênuos pensam, e sim uma entidade que tem seu caráter classista.
Primeiro de tudo, uma consideração há de ser feita sobre que democracia se está falando e seu caráter. A democracia de que Codreanu, Saramago e Soral falam é a democracia do tipo representativa, onde a participação do cidadão no processo político se resume a votar em um candidato a determinado cargo em uma eleição a cada quatro ou cinco anos. E ai quando o dito cujo chega ao poder ele acaba realizando um governo muito mais voltado aos reais donos do poder que para as demandas de seus eleitores. Em outras palavras, uma democracia sem povo e sem substância. Ou segundo as palavras de Alain Soral, “A democracia representativa é antidemocrática”. E esse é o tipo de democracia que aqui no Brasil é defendida por figuras ideologicamente tão díspares como Jair Bolsonaro e seus filhos e José Serra. Não é uma democracia do tipo participativa, como a que havia na Líbia durante a era Kadaffi ou o que se tem na Venezuela bolivariana, onde a participação do povo nas decisões do processo político é muito maior.
Segundo Jessé de Souza em entrevista concedida ao site ocafezinho em 12 de abril de 2016, os grandes capitalistas são a verdadeira elite no mundo em que vivemos devido ao fato de que ela compra todas as demais (política, intelectual, mídia) com seu dinheiro para dizer o que quiserem. Em outras palavras, um aparelhamento do Estado não através de uma ocupação direta de cargos estratégicos, e sim o amarrando e o controlando através de seus tentáculos, como se fosse um polvo (onde será que ouvimos essa história de aparelhamento do Estado?). E ainda segundo o sociólogo potiguar na mesma entrevista, eles é que são os grandes interessados na demonização do mesmo Estado na medida em que o tendo sob seu controle podem se beneficiar de um modelo de caráter monopolista, oligopolista e muito caro em que eles são os grandes beneficiários. Tal demonização, que tem entre seus principais reprodutores liberais do tipo Kim Kataguiri e afins, acaba justificando perante a população o já citado papel do Estado enquanto balcão de negócios da burguesia e assim todo aquele estadista que resolver colocar rédeas curtas em suas atividades acaba sendo satanizado ante a população por toda essa estrutura que os grandes capitalistas possuem do seu lado. Tudo isso segundo a já mencionada lógica oriunda do pensamento de John Locke, que em seu livro “Dois Tratados sobre o Governo” definiu como despótico todo governo que atenta contra a propriedade privada, e dessa forma, a liberdade dos homens de negócio, os quais na condição de senhores proprietários e escolhidos por Deus tinham todo o direito de castigar da forma mais brutal possível seus opositores. Tal lógica, segundo o professor Ramez Maalouf, esteve presente nas duas invasões anglo-americanas ao Iraque (1991 e 2003), que derrubou o regime de Saddam Hussein e abriu o caminho para o surgimento de grupos como o Estado Islâmico através do vácuo de poder produzido pela deposição e posterior morte de Saddam Hussein.

Foto – “Democracia é o governo dos mais ricos” – Alain Soral. Crédito: Avante.
Com esse poder em mãos, os grandes capitalistas fazem do Estado uma espécie de balcão para administrar e levar adiante seus negócios particulares, de forma a fazer com que as políticas desse mesmo Estado lhes favoreçam (haja vista que no Brasil sob os governos Lula e Dilma ao mesmo tempo em que programas sociais como o Bolsa Família ajudaram a tirar milhões da linha da pobreza os banqueiros e outros rentistas ligados ao sistema da dívida tiveram ganhos bilionários). E isso mesmo o Brasil tendo passado 13 anos sob o governo do Partido dos Trabalhadores, um partido de corte popular e de massas. Portanto, independente de quem esteja ocupando a chefia de uma nação, quem detêm o poder de fato são os grandes capitalistas e não o fulano que foi eleito pelo voto das pessoas e ocupa a cadeira presidencial (o qual em realidade não passa de um gerente que administra o estado em favor de seus patrões e que por sua vez quando explode uma crise em que seu mandato é ameaçado é comumente feito de bode expiatório perante a população). Assim, governos de diferentes partidos entram e saem na chefia de uma nação, mas aqueles que mandam por trás das cortinas continuam os mesmos.
No caso específico brasileiro, existe aquilo que alguns (entre eles Nildo Ouriques) chamam de a República Rentista e que Jessé de Souza chama de a elite da rapina. Tal elite é composta entre suas fileiras pela fina flor do rentismo brasileiro (incluindo banqueiros, corretoras, latifundiários, multinacionais, grandes comerciantes, fundos de pensão e outros), os quais fazem fortuna assaltando continuamente o Estado brasileiro através do sistema de multiplicação de dívida e das altíssimas taxas de juros com que se pagam os serviços e as amortizações dessa mesma dívida (além de fazer lobby na política e na mídia para que tais taxas continuem em seus altíssimos patamares, assim como todo o possível para que não se avance um único milímetro na direção de uma auditoria dessa mesma dívida, que é uma exigência da Constituição de 1988). Todos eles organizados de acordo com o pacto de classes firmado em 1994 que deu origem ao Plano Real. Tal elite que, além de ser a verdadeira quadrilha-mor do país (a ponto de pagar quase nada de impostos e ter uma estrutura tributária que lhe favorece), historicamente sempre tratou o Estado brasileiro como seu balcão de negócios particular e sempre foi mancomunada com negócios internacionais. Darcy Ribeiro, em entrevista ao programa Roda Viva em 1988, classificou tal estamento social com adjetivos tais como azeda, ranzinza, medíocre, cobiçosa e como a responsável pela situação de subdesenvolvimento do Brasil em relação às Grandes Potências. E, para salvaguardar seu status quo privilegiado ante as reformas de base do presidente João Goulart, essa mesma elite não teve o menor pudor em recorrer aos militares em 1964.
Resumindo a ópera, percebe-se que no mundo em que vivemos o Estado não é um instrumento para levar o bem comum a toda a população, e sim o balcão de negócios da burguesia de que Marx falou ainda em 1848. E essa é a democracia (que em realidade não passa de uma plutocracia travestida) onde os grandes capitalistas são o poder por trás do trono que Letícia Sabatella disse que “é a nossa única chance de convivência saudável” em carta publicada no dia 12 de agosto de 2016 onde a atriz global repudiou o golpe de estado policial-judicial-midiático desse ano. E em defesa dessa mesma democracia e suas instituições que a presidente afastada Dilma Rousseff, em carta enviada ao Senado e ao povo brasileiro no dia 16 de agosto de 2016, disse que é o único caminho para combater a presente crise econômica e política, para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, Desenvolvimento e Justiça Social, que precisa ser fortalecida, que a defesa da democracia é o lado certo da história, que vai lutar com todos os instrumentos legais de que dispões para assegurá-la e que há de vencer.
Percebe-se que Dilma em momento algum questiona em suas falas na carta em questão o modelo de democracia vigente nos dias de hoje. E segundo que nessa defesa da democracia sem questionamento algum sobre sua estrutura vemos a ex-pedetista se igualar a figuras como Jair Bolsonaro (o mesmo Bolsonaro que dizia que nos idos de 2009 e 2010 que ela não podia ser eleita presidente por causa de seu passado como guerrilheira e que homenageou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra na Câmara dos Deputados em seu voto favorável ao impeachment na Câmara dos Deputados). Ou seja, defendendo-se da ação de golpistas e daqueles que pedem intervenção militar se agarrando na defesa de um regime que em realidade é também uma ditadura, a ditadura do poder econômico, que diante de nós não se assume enquanto tal. Paradoxal, no mínimo. E o pior é vê-la entregar a carta a um órgão, o Senado, que é composto em grande parte gente como Ronaldo Caiado, Antônio Anastasia e Magno Malta, que querem sua cabeça a todo custo e que para atingir seus objetivos não tem o menor pudor em se valer dos mais baixos expedientes, tais como golpes de Estado, rasgar constituições, mentir, inventar histórias fantasiosas (como foi o caso das pedaladas fiscais, algo que Antônio Anastasia, que foi o relator da comissão de impeachment no Senado, fez a rodo quando foi governador de Minas Gerais) e instituir um estado de exceção tal qual foi feito em 1964.

Foto – A real estrutura de poder no mundo em que vivemos.
Fontes:
Alain Soral – por que a política não é a solução? Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=euAhXduFbMs
Bolsonaro – Leitura do verdadeiro curriculum vitae de Dilma Rousseff. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=qxLWWjW3T_8
Corneliu Zelea Codreanu – Observações sobre a democracia. Disponível em: http://acaoavante.blogspot.com.br/2016/07/corneliu-zelea-codreanu-observacoes.html
Crise fiscal ou financeira? Disponível em: http://www.iela.ufsc.br/noticia/crise-fiscal-ou-financeira
Darcy Ribeiro, sobre a elite brasileira. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=SX5O-IAyO38
Em três anos, Anastasia cometeu quase mil pedaladas no governo de Minas. Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/04/em-tres-anos-anastasia-cometeu-quase-mil-pedaladas-no-governo-de-minas-5882.html
Jessé de Souza: impeachment é mentira das elites para enganar pobres e classe média. Disponível em: http://www.ocafezinho.com/2016/04/13/jesse-de-souza-impeachment-e-mentira-das-elites-para-enganar-pobres-e-classe-media/
José Saramago – “onde está, então, a democracia?” Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=LbsV_rP6zY0
José Saramago sobre a democracia. Disponível em: http://almaacreana.blogspot.com.br/2013/07/jose-saramago-sobre-democracia.html
Nildo Ouriques – A República Rentista. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=mGw7IZLowQw
Nildo Ouriques – o assalto ao Estado. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=h28k0Rkurik
Nildo Ouriques – o pacto de classes feito no governo FHC. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=9KmUe3hp-II
Os sete mitos criados pela mídia ocidental que ajudaram a destruir o Iraque (2). Disponível em: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10102:submanchete021014&catid=80:ramez-philippe-maalouf&Itemid=203
Sabatella – democracia é nossa única chance de convivência saudável. Disponível em: http://www.brasil247.com/pt/247/cultura/249297/Sabatella-democracia-%C3%A9-nossa-%C3%BAnica-chance-de-conviv%C3%AAncia-saud%C3%A1vel.htm